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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:45
OAB requer ao Ministério da Fazenda pagamento imediato de precatórios
Marcus Vinicius lembra que não há benefícios à União com o adiamento
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 17:45
Fazenda estadual é responsabilizada por acidente em escola
Um estudante da rede pública estadual de ensino será indenizado pelo Poder Público por ter se acidentado na aula de educação física.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:15
Juizados especiais da fazenda pública. Nulidade da multa aplicada.
Recurso conhecido e improvido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:25
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:30
Fazenda deve prover doente de medicamentos de alto custo
O TJ manteve a sentença que condenou a Fazenda a fornecer gratuitamente os medicamentos necessários
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:05
Recurso especial. Tributário e processual civil. Sucumbência da Fazenda Pública.
Apresentação de contestação. Pretensão resistida. Condenação em honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:36
Ação cautelar. Fazenda pública do Estado de São Paulo.
Antecipação de tutela contra fazenda pública. Causas de natureza previdenciária
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:09
Parte incapaz também pode peticionar nos Juizados da Fazenda
Ao definir as partes que podem atuar como "autoras" nesses Juizados, a legislação não faz nenhuma restrição quanto à capacidade das pessoas físicas
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:56
Decreto é que define prescrição contra Fazenda Pública
direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for sua natureza, prescreve em cinco anos, conforme o artigo 1º do Decreto 20.910/32
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:45
Execução fiscal em face da Fazenda Pública. Embargos.
A pretensão executória sujeita-se a prazo prescricional idêntico ao previsto para demandar a pretensão de cunho condenatório que embasou o título.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:40
Garantida desapropriação de fazenda improdutiva no interior de São Paulo
A autarquia federal constatou que a propriedade não estava cumprindo função social e econômica.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 12:37
Empresa de medicamentos recifense terá que indenizar Fazenda Nacional
Advogados tentaram provar a falta de vínculo empregatício dos trabalhadores autônomos
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 16:41
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:57
Estado deve indenizar proprietários de fazenda invadida pelo MST
por danos materiais e morais proprietários da Fazenda Bom Retiro, localizada em Júlio de Castilhos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:13
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:34
Concedida liberdade a procurador da Fazenda investigado na Operação Têmis
Procurador da fazenda investigado na operação têmis.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 17:15
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 07:32
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 08:01